Juiz federal ordena suspender a lei do aborto em toda a Argentina

O juiz federal de Mar del Plata (Argentina), Alfredo López, ordenou suspender a aplicação da lei do aborto em todo o país ao assinalar que esta transcende os pactos internacionais aos quais aderiu o Estado em defesa da vida desde a concepção.

O cidadão Héctor Adolfo Seri, com o patrocínio do advogado Mauro d’ipolito Blancat, apresentou um recurso de amparo para que se declare a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso da nação.

A lei do aborto “iria em sentido contrário às obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino em virtude da proteção integral do direito à vida desde a concepção”, descreve o texto.

Por isso, pede também que se “dite uma medida cautelar para que se ordene a suspensão da resolução 1/2019″, protocolo de aborto terapêutico, por”estar em jogo o direito da vida de crianças por nascer”.

O juiz Alfredo López, encarregado do Tribunal Federal n°4 De Mar del Plata, acolheu o pedido e suspendeu a aplicação da Lei no país, explicando na resolução que “sua condição de católico e respeitoso da vida humana não resulta ônix para a intervenção”.

López explicou que a Suprema Corte “reafirmou em posteriores pronunciamentos o direito à preservação da saúde-compreendido no direito à vida-e destacou a obrigação impostergável que tem a autoridade pública de garantir esse direito com ações positivas”.

Nesse sentido, o juiz determinou que o Estado nacional, através do Poder Executivo, suspenda a aplicação da lei até que “se resolva a questão de fundo no momento de se ditar sentença definitiva”.

Outras ações foram realizadas na Argentina para tentar conter a lei do aborto, no entanto os juízes só têm uma atuação local, ao contrário do juiz federal que pode deterrminar uma ação em nível nacional.

A ação do juiz foi apoiada no Twitter. O usuário Facundo Gauto disse que “a revogação do aborto na Argentina começa hoje, 7 de junho, Dia Mundial dos Direitos do Nascimento. Isso é chamado de Justiça divina!!!”.

Também Carolica Castiglioni Cotter expressou: “hoje a Argentina é mais justa. Hoje reconhece-se o direito à vida de toda pessoa humana acima de qualquer outro direito. Hoje a CN (Constituição Nacional) é respeitada. Obrigado @ JuezLopezMDP por deixar claro.”

Enquanto isso, Alejandro Biondini afirmou que a ação do juiz ” é um grande triunfo a favor de nossos filhos por nascer “e advertiu que se deve”trabalhar e votar bem em legislativas para revogar essa lei genocida desde o Congresso em forma definitiva”.

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