“Eu apliquei a lei como deveria”, diz juiz que suspendeu a lei do aborto na Argentina

“Cumpri meu dever e apliquei a lei como convém”, disse O Juiz federal de Mar del Plata (Argentina), Alfredo López, que ordenou suspender a aplicação da lei do aborto em todo o país.

O cidadão Héctor Adolfo Seri, com o patrocínio do advogado Mauro d’ipolito Blancat, apresentou um recurso de amparo ao Tribunal de Responsabilidade Penal Juvenil Nº 2 de Mar del Plata para que declare a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso da nação.

No entanto, o Tribunal declarou-se incompetente e a causa recaiu sobre o juiz Alfredo López encarregado do Tribunal Federal n°4 De Mar del Plata.

O juiz acolheu o pedido e em 7 de junho emitiu um parecer que suspendeu a aplicação da lei do aborto no país, ao assinalar que transcende os pactos internacionais aos quais aderiu o Estado em defesa da vida desde a concepção.

Em conversa com o programa de rádio A Viva Voz em 9 de junho, Lopez disse que, embora seja católico e tenha uma postura de defesa da vida, é uma condição que “não precisa influenciar um juiz no momento da resolução”.

Foi resolvido ” segundo a Constituição, dos tratados internacionais e de toda a normativa, que na Argentina não é precisamente abortista. Esta lei (do aborto) vai contra todo o bloco normativo da nação que é em defesa do feto”, denunciou.

López lembrou que “os juízes têm um dever de controle de constitucionalidade das leis, ou seja, as leis que o Parlamento emite são sujeitas a revisão por parte dos juízes”, que verificam o”teste de Constitucionalidade”.

A este respeito, a ministra de gêneros, mulheres e diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, publicou em sua conta no Twitter que o Estado apelará à decisão do juiz, pois garante que a lei do aborto “não é apenas uma norma legítima democraticamente, mas também tem uma solidez convencional inobjetável”.

O juiz Alfredo López disse que “enquanto a medida cautelar estiver em vigor, ela deve ser cumprida”. Mesmo assim,”não estou otimista quanto ao cumprimento da lei porque vimos inúmeras decisões judiciais que o governo não cumpriu e desobedeceu flagrantemente”.

Em alguns casos,”eles podem alegar que o estado não os notificou ou não soube”. Mas, “pode-se fazer as denúncias pertinentes perante os juízes competentes”, afirmou López.

“Não se pode esperar outra coisa das pessoas que respondem a uma ideologia globalista que quer impor uma agenda alheia aos nossos valores cristãos, tradicionais de defesa da família, da vida, das crianças. É uma luta desigual, mas aqueles que confiamos que a verdade mais cedo ou mais tarde será imposta, continuamos nessa luta”, disse López.

“Eles não estão interessados em justiça, nem direito, nem lei, nem república, nem divisão de poderes”, apenas “eles estão interessados em impor ideologia abortista e ideologia de gênero”, insistiu o juiz.

Nesse sentido, López chamou a cidadania a continuar apoiando a vida no plano jurídico, através de “ações declarativas de inconstitucionalidade” como já se fizeram em outras províncias.

Também é fundamental “a mobilização das pessoas que defendem a vida. É fundamental”, assegurou.

Consultado sobre a possibilidade de reverter a liminar na Câmara federal, Lopez explicou que os fundamentos da liminar são “sólidos”, “eu não acho que seja simples revertê-la”.

A sentença definitiva que resolve a constitucionalidade ou não da lei deveria ser proferida num prazo de 20 dias, salvo se se impuser outro limite devido à situação sanitária.

Este poderia ser apelado pelo governo para a Câmara federal e até mesmo para a Suprema Corte.

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